Conferência Tri-Área da África 2026 destaca a interseção entre o Estado de Direito e a liberdade religiosa

Líderes das áreas jurídica, governamental, acadêmica e religiosa reúnem-se para discutir lições aprendidas e caminhos a seguir para a África. 

Joanesburgo foi palco de uma importante conversa jurídica e inter-religiosa em 8 de agosto de 2026, quando a Área África Sul da J. Reuben Clark Law Society (JRCLS) realizou a Conferência Tri-Área da África 2026, sob o tema “O Estado de Direito na África: Lições Aprendidas, Caminhos a Seguir”.

Realizada em formato híbrido no salão da capela de Bedfordview de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em Joanesburgo, África do Sul, a conferência reuniu profissionais do Direito, acadêmicos, juízes, autoridades governamentais, líderes religiosos e estudantes para refletir sobre como fortalecer o Estado de Direito, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade religiosa. Quase 100 participantes estiveram presentes, enquanto cerca de 40 participantes adicionais acompanharam o evento on-line, de diferentes partes da África e dos Estados Unidos. 

Dorcus Marumo, Presidente de Eventos da JRCLS África Sul, atuou como mestre de cerimônias e deu as boas-vindas aos participantes. As considerações iniciais foram feitas por Siya Mkhize, Presidente da Área África Sul da JRCLS, que apresentou o tema da conferência e convidou os participantes a refletirem sobre a relação entre o Estado de Direito e a liberdade religiosa. Ele enfatizou que os dois princípios se reforçam mutuamente em uma sociedade livre e democrática. 

O Élder Carlos A. Godoy, Presidente da Área África Sul de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, deu início às discussões observando que a religião faz parte do tecido moral da sociedade e deve ser preservada. Ele destacou a estreita relação entre sociedades que valorizam a prática religiosa e aquelas que respeitam o Estado de Direito. 

A palestra principal foi proferida pela Juíza Lebogang Modiba, Juíza-presidente Adjunta Interina da Divisão de Gauteng do Tribunal Superior da África do Sul e Juíza do Tribunal Eleitoral. Ela falou sobre a importância da independência judicial na África do Sul e em todo o continente africano, enfatizando que o Estado de Direito deve funcionar sem preconceitos ou interferência política. Embora tenha reconhecido os avanços na proteção dos direitos humanos básicos, a Juíza Modiba destacou a necessidade de vigilância contínua para assegurar o acesso à justiça e a proteção das liberdades fundamentais, incluindo a liberdade religiosa. 

Uma série de palestrantes convidados apresentou, então, perspectivas comparativas de diferentes partes do continente. A Dra. Jostina da Graça, Vice-Diretora nacional de Assuntos Religiosos de Moçambique, explicou que a liberdade religiosa não é uma concessão outorgada pelo Estado, mas um direito humano fundamental. Ela observou que a Constituição de Moçambique protege o direito de crer, de não crer, de mudar de religião e de professar a fé individual ou coletivamente, acrescentando que as comunidades religiosas são, ao mesmo tempo, beneficiárias e guardiãs dessa liberdade. 

O Professor Shaun de Freitas, da University of the Free State, abordou a autonomia associativa e o papel do Direito na família, nas associações religiosas, no Direito Constitucional e no Estado de Direito. Ele enfatizou que a autogovernança religiosa é uma característica importante da democracia constitucional e contribui para proteger indivíduos e comunidades contra excessos por parte do Estado ou de outras entidades. 

Wellington Magaya, Presidente do Capítulo do Zimbábue da JRCLS, refletiu sobre a importância do Estado de Direito em uma sociedade democrática, especialmente em contextos nos quais a independência judicial está sob escrutínio. Com base em recentes desenvolvimentos constitucionais no Zimbábue, ele observou que a incerteza política pode colocar à prova as instituições jurídicas, ao mesmo tempo em que reafirmou que a liberdade religiosa permanece fortemente protegida pela Constituição do Zimbábue. 

Lloy Allen, Assessor jurídico da Área África Sul de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, acrescentou uma perspectiva jurídica internacional sobre a situação da liberdade religiosa na Área África Sul. A sessão foi seguida por perguntas moderadas por Trevor Keyes, Presidente do Capítulo da África do Sul da JRCLS, permitindo que os participantes aprofundassem as questões jurídicas e práticas apresentadas. 

Após o almoço, a sessão final foi presidida por Wonga Simayile. O advogado Sphelele Zulu, Gerente de Investigação da Comissão para a Promoção e Proteção dos Direitos das Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas (CRL Commission), apresentou a experiência da África do Sul no equilíbrio entre a liberdade religiosa e a autorregulação das igrejas. Ele explicou que, em vez de impor um regime estatal de licenciamento, a Comissão tem incentivado as comunidades religiosas a estabelecer e aplicar seus próprios padrões dentro de uma estrutura que lhes ofereça suporte. 

Liesl Pretorius, Chefe do Departamento Jurídico da Freedom of Religion South Africa, apresentou o tema “Responsabilização sem Permissão”, expondo uma proposta de estrutura de autorregulação para o setor cristão. Sua apresentação incentivou a colaboração entre organizações religiosas e o governo para promover transparência e responsabilização, ao mesmo tempo em que se protege a liberdade religiosa. 

Khanyisani Zitumane, Presidente do Capítulo Estudantil da África do Sul da JRCLS, trouxe uma perspectiva da geração mais jovem para a discussão, abordando os desafios enfrentados pelos jovens enquanto se preparam para um futuro no qual a liberdade religiosa e o Estado de Direito devem coexistir pacificamente. 

A conferência foi encerrada com um envolvente painel de discussão moderado pelo Professor Werner Nel, da University of Johannesburg, com a participação da Dra. Da Graça, do Professor de Freitas, do Advogado Zulu e da Sra. Pretorius. Os participantes do painel refletiram sobre as lições aprendidas e os caminhos práticos para fortalecer tanto o Estado de Direito quanto a liberdade religiosa em toda a África. Entre os principais temas abordados estavam a continuidade da colaboração, a educação jurídica, a integridade institucional e o respeito aos direitos humanos fundamentais. 

O evento ressaltou o compromisso da Law Society de reunir advogados, juízes, estudantes, acadêmicos, autoridades governamentais e líderes religiosos em apoio às liberdades fundamentais. Ao criar um espaço para o diálogo construtivo entre diferentes jurisdições e áreas profissionais, a JRCLS continua a promover o respeito ao Estado de Direito e a proteção da liberdade religiosa em toda a África. 

Os organizadores expressaram seu agradecimento à equipe responsável pela organização da Conferência Tri-Área da JRCLS, cuja dedicação contribuiu para o sucesso do evento, incluindo Siya Mkhize, Dorcus Marumo, Wongalethu Simayile, Trevor Keyes, Khanyisani Zitumane, Jill Jasperson e Zanele Zondi.  

Agradecimentos especiais a Siya Mkhize por suas contribuições para este artigo.